Política de Privacidade

O QUE É A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Apresentamos a nossa política de privacidade e proteção de dados. Ela tem como objetivo tornar clara e conhecida a forma com que os seus dados são coletados e o nosso compromisso de proteção dos referidos dados. As regras aqui exibidas se aplicam ao nosso sítio eletrônico, redes sociais, canais de contato e demais formas de atendimento, presencial ou em âmbito virtual, com as devidas adequações.

CONCEITOS

Para entender o conceito dos termos aqui utilizados, veja o artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

PRINCÍPIOS

Assumimos o compromisso de realizar o tratamento de dados de acordo com os princípios norteadores da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), de modo que observamos: a finalidade do tratamento de acordo com os propósitos legítimos; a adequação e compatibilidade com a finalidade informada; a limitação ao tratamento mínimo necessário, proporcional e não e excessivo; a garantia de livre acesso às informações sobre o tratamento dos dados pessoais; a preservação da qualidade dos dados; transparência quanto à nossa forma de tratar os dados; segurança; medidas de prevenção; não discriminação; responsabilidade e prestação de contas. Diante disso, buscamos trazer em linguagem acessível e de modo claro como tratamos os seus dados pessoais e quais são os direitos que você possui diante disso.

INFORMAÇÕES COLETADAS

 As informações serão coletadas:

Quando você voluntariamente fornecer, quando preencher formulário, contrato ou cadastro disponível em nosso site/aplicativo;

Durante a sua navegação, com armazenamento no navegador do seu computador;

Para enviar newsletters ou informar sobre promoções e campanhas, desde que você nos dê autorização para isso;

De prestadores de serviços ou parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los conosco.

QUAIS OS DADOS QUE PODEMOS TRATAR

As informações que coletamos de usuários de nossos serviços, redes sociais, site ou canais de atendimento, podem incluir, mas não se limitam a:

Dados cadastrais (conforme definição do art. 11, §2º do Decreto 8.771/2016), nome de usuário em redes socais, e-mail, telefone, filiação, dados profissionais e acadêmicos, bem como as demais informações inseridas ativamente pelo usuário, incluindo descrição do perfil, avaliações e comentários. Esses dados podem ser utilizados para resposta e atendimento ao usuário, envio de material publicitário, informações sobre campanhas, promoções, descontos, segmentação de público para divulgação de conteúdo, pesquisa de satisfação e aprimoramento do atendimento;

Dados automaticamente coletados, podendo incluir características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para essa coleta, são utilizadas tecnologias padrões, como cookies e similares, com o propósito de melhorar a experiência de navegação, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

As informações que coletamos dos nossos colaboradores, parceiros comerciais ou vinculados por contrato de qualquer espécie, além daquelas previstas no item 5, podem incluir mas não se limitam a:

Dados pessoais fornecidos voluntariamente e a critério do candidato, contratante ou contratado, dados cadastrais como nome completo, apelido, nome social, filiação, endereço, números de inscrição no RG, CPF, CNH, habilitação profissional ou qualquer outro documento de identificação oficial, histórico profissional e previdenciário, indicação de participação societária ou qualquer outro elemento de identificação apresentado para fins de conferência de identidade e exigência contratual, ou ainda para exigência de cumprimento legal e para que possamos resguardar nossos direitos, os seus e os de terceiros;

Dados relativos à saúde, gênero, dados biométricos em caso de implantação de sistema de identificação e controle de jornada, assim como os demais dados enquadrados como dados pessoais sensíveis quando necessários e com a finalidade específica de identificação e cumprimento de obrigação legal ou derivada do contrato, proteção à saúde e integridade, evitar fraude e outras hipóteses legais, tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

As informações que coletamos dos nossos clientes dos serviços de convites de formatura, brasão, fotografia de formandos, vídeos de formandos ou projetos relacionados a formaturas, além daquelas previstas no item 5 e 6, podem incluir mas não se limitam a:

Nome do curso de formação, instituição de ensino, cidade, previsão de conclusão, dados administrativos relacionados à formatura, arquivos de imagem, áudio e vídeo produzidos por nós, por terceiros ou fornecidos de acervo pessoal do cliente, para fins de execução do contrato e divulgação do nosso trabalho;

Textos, declarações ou manifestações apresentadas pelo cliente, cuja veracidade e autoria são de responsabilidade única e exclusiva de quem forneceu, cabendo somente a essa pessoa o encargo quanto à correta grafia e adequação à norma de linguagem vigente, bem como responder em caso de violação a direitos autorais;

Quaisquer elementos apresentados pelo próprio cliente para produção do material, conforme seu interesse ou escolha, que possibilite a identificação de dados sensíveis, a exemplo de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, os quais terão a única finalidade de possibilitar a expressão de sentimentos e interesses do próprio cliente em seu material de formatura, objetivo, interesse e vontade.

As informações que coletamos dos nossos clientes dos serviços de fotografia, vídeo, marketing, produção de infoprodutos e projetos relacionados, além daquelas previstas no item 5 e 6, podem incluir mas não se limitam a:

Interesses e objetivos profissionais, planejamento de carreira, arquivos de imagem, áudio e vídeo produzidos por nós, por terceiros ou fornecidos de acervo pessoal do cliente, para fins de execução do contrato e divulgação do nosso trabalho;

Textos, declarações ou manifestações apresentadas pelo cliente, cuja veracidade e autoria são de responsabilidade única e exclusiva de quem forneceu, cabendo somente a essa pessoa o encargo quanto à correta grafia e adequação à norma de linguagem vigente, bem como responder em caso de violação a direitos autorais;

Quaisquer elementos apresentados pelo próprio cliente para produção do material, conforme seu interesse ou escolha, que possibilite a identificação de dados sensíveis, a exemplo de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, os quais terão a única finalidade de possibilitar a expressão de sentimentos e interesses do próprio cliente em seu material, conforme seu objetivo, interesse e vontade.

HIPÓTESES DE TRATAMENTO DE DADOS

Os dados podem ser tratados mediante fornecimento do seu consentimento, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja você seja parte e a seu pedido, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando necessário para atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiros, para a proteção do crédito ou outra hipótese legal.

DOS DADOS MANIFESTAMENTE PÚBLICOS

É dispensada a exigência do consentimento previsto no caput do artigo 7º da LGPD para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular. Ainda assim, resguardamos os seus direitos e zelamos pelos princípios previstos na referida Lei.

Será considerada a existência de consentimento para compartilhamento (repostagem) o conteúdo disponibilizado em redes sociais que faça referência ao nosso trabalho com expressa marcação do nosso perfil (ou de nossos representantes) e habilitação da possibilidade de compartilhamento pela pessoa marcada, ainda que feito em conta privada. A decisão quanto ao referido compartilhamento de conteúdo, todavia, ficará a nosso critério. 

DA NECESSIDADE E RESPONSABILIDADE QUANTO À VERACIDADE DOS DADOS

É de sua responsabilidade a veracidade das informações fornecidas, bem como eventuais desdobramentos legais decorrentes de inexatidão ou divergência dos dados. Para que possamos responder às solicitações ou dar prosseguimento ao atendimento, alguns dados de identificação ou para viabilizar pagamentos serão solicitados e estaremos prontos para explicar a necessidade, base legal e finalidade de cada um deles.

COOKIES

Os cookies são arquivos de texto simples, enviados automaticamente pelo site ao navegador de sua escolha (Chrome, Mozilla, Internet Explorer e outros), cada vez que você o acessa. Em sua próxima visita, o navegador reenvia os dados ao site para que suas informações sejam automaticamente configuradas, possibilitando uma experiência personalizada.

Há cookies permanentes e de sessão. Informamos que é possível desabilitar, através das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de determinadas tecnologias, como cookies e caches. Contudo, se desabilitadas tais tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

Os cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do seu próprio navegador ou por meio do recurso de navegação em modo anônimo. Pelo fato de o gerenciamento se dar pelo próprio navegador, não podemos garantir o correto funcionamento.

PESQUISAS DE SATISFAÇÃO

Podem ser feitas pesquisas de satisfação e atendimento, com a coleta de dados, opiniões e preferências do usuário, conforme campos de formulário próprio, objetivando melhorar nossos serviços, bem como para fins estatísticos e de divulgação do nosso trabalho. Nessas hipóteses, haverá expresso questionamento quanto à autorização para tratamento dos dados.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

As informações e dados coletados poderão ser compartilhados, nos limites necessários, com:

Empresas parceiras, prestadoras de serviços correlacionados com a execução das nossas atividades, de serviços jurídicos e contábeis, quando necessário à execução das atividades aqui listadas e às nossas atividades;

Poder ou autoridade pública em exercício de obrigação ou por previsão legal;

Empresas provedoras de tecnologia e operações necessárias para o desenvolvimento ou aperfeiçoamento das nossas atividades, como intermediadoras de pagamento, de armazenamento de informações e suporte;

Empresas de cobrança, consulta de crédito, instituições financeiras para gerenciamento de pagamentos e recebimentos;

Eventual sucessor no caso de uma fusão, alienação, incorporação, cisão, reestruturação, reorganização, dissolução ou venda ou transferência de ativos;

O objetivo de proteção dos nossos interesses e direitos em qualquer espécie de conflito;

Base em qualquer outro fundamento legal.

DO FIM DO TRATAMENTO DOS DADOS

Após alcançada a finalidade do tratamento, a partir de quanto esse se tornar desnecessário, ao fim do período necessário, após revogação do consentimento ou por determinação de autoridade nacional, ocorrerá o término do tratamento dos seus dados porventura coletados, de acordo com essa política de privacidade ou por previsão legal.

Cabe destacar que é legalmente autorizada a conservação dos dados, mesmo após qualquer das hipóteses acima, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; para fins de estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; é permitida a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou para nosso uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

DOS SEUS DIREITOS

A Lei Geral de Proteção de Dados assegura a toda pessoa natural a titularidade de seus dados pessoais de modo a garantir direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da própria Lei.

Em atenção ao quanto previsto no art. 9º, VII da LGPD e de modo a facilitar o seu conhecimento quanto aos próprios direitos relativos à proteção de dados, trazemos na íntegra a redação do art. 18 da LGPD:

“Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;    

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

§ 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

§ 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

§ 3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.

§ 4º Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:

I – comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou

II – indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

§ 5º O requerimento referido no § 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.

§ 6º O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.      

§ 7º A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador.

§ 8º O direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor.”

Em caso de alteração da LGPD ou existência de Lei que venha a alterar os direitos nela previstos, adotaremos as referidas alterações de modo a dar continuidade ao cumprimento legal, respeitando-se o direito adquirido, ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

A confirmação de existência ou o acesso aos seus dados pessoais serão providenciados, mediante requisição com comprovação de titularidade, em até 15 dias, salvo prazo mais elástico que venha a ser concedido pela autoridade nacional, nos termos do art. 19 da LGPD.

Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas, mas caso venham a ocorrer, você poderá solicitar a revisão dessas decisões quando afetarem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Não comercializaremos seus dados com terceiros, salvo mediante expressa informação e consentimento específico, dentro dos limites legais.

DOS MECANISMOS DE SEGURANÇA

Como informamos no início, prezamos pela segurança dos seus dados. Por essa razão, somente tratamos dados necessários, de acordo com a(s) finalidade(s) específica(s), adotando obstáculos físicos e mecânicos para proteção dos dados em material físico, além de proteção por senhas, autenticação multifatorial e sistemas antivírus. Nossas conversas por aplicativos de mensagens são protegidas por criptografia de ponta a ponta.

APRESENTAMOS NOSSO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS

A Sra. Fabiola Guedes de Lima será a pessoa encarregada para dirimir quaisquer dúvidas, aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; orientar os nossos funcionários e os contratados a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas ou estabelecidas em normas complementares.

Em caso de demandas ou conflitos jurídicos, contamos com a assessoria do escritório Dernilton Leite & Santiago Advocacia e Consultoria, inscrito na OAB/BA sob nº 2786/2015, sendo indicada a advogada Bela. Nagilla Larissa Gomes Santiago Leite, OAB/BA nº 45.750 para tratar das questões relacionadas à nossa política de privacidade e proteção de dados.

Para entrar em contato conosco para obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados, você pode enviar um e-mail de solicitação para: falecomafabiopirez@gmail.com

NOSSAS REDES SOCIAIS E MEIOS DE CONTATO OFICIAIS

Para que não restem dúvidas, apresentamos aqui os nossos endereços (físico e eletrônico), além das nossas redes sociais e formas de contato oficiais:

Site: www.fabiopirez.com.br

Instagram: @fabiopirez

Facebook: @fabiopirez

Facebook: https://www.facebook.com/agenciafabiopirez

WhatsApp: (75) 983173754 / (75)983168337

E-mail comercial: fabio@fabiopirez.com.br

E-mail LGPD: falecomafabiopirez@gmail.com

Endereço: R. Mal. Castelo Branco, 811 – Capuchinhos, Feira de Santana – BA, CEP: 44076-380.

FabioPirez 2023  |  Todos os direitos reservados